Termos de Utilização

Última atualização: 03/08/2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder, visualizar ou utilizar o website Diversaojogos.pt, o utilizador declara expressamente que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos de Utilização na sua totalidade, sem reservas ou exceções. Se não concordar com qualquer parte destes termos, deve abandonar imediatamente o site, fechar o navegador e abster-se de o utilizar no futuro. O simples acesso ao site, mesmo sem interação ativa com os seus conteúdos, constitui aceitação tácita e irrevogável das regras aqui estabelecidas, independentemente de registo, subscrição ou de qualquer interação adicional com as experiências disponibilizadas. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e os responsáveis pela plataforma.

2. Elegibilidade

O acesso ao Diversaojogos.pt está reservado exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, idade que corresponde à maioridade legal em Portugal. Ao utilizar este site, o utilizador confirma de forma inequívoca que cumpre este requisito etário e que possui plena capacidade legal para aceitar e cumprir estas condições. Caso seja detetado que um utilizador não satisfaz este critério fundamental, reservamo-nos o direito de restringir, suspender ou bloquear o acesso sem aviso prévio. É da exclusiva responsabilidade de cada utilizador assegurar que cumpre as exigências legais aplicáveis no seu território de residência antes de aceder ao site. O Diversaojogos.pt destina-se especificamente a adultos residentes em Portugal que procuram uma experiência de entretenimento digital casual, descontraída e sem qualquer custo associado.

3. Natureza do serviço

O Diversaojogos.pt é uma plataforma digital de entretenimento interativo totalmente gratuita, sem qualquer modalidade de pagamento, compra, assinatura ou transação financeira, direta ou indireta. Os conteúdos e experiências disponíveis no site destinam-se exclusivamente ao lazer, à diversão e ao entretenimento pessoal, não representando qualquer oportunidade de obtenção de rendimento, ganho, lucro ou vantagem patrimonial de qualquer natureza. Não existe, em momento algum e sob nenhuma circunstância, a possibilidade de realizar depósitos, levantamentos, transferências ou qualquer outra operação monetária. Os pontos, pontuações, marcas ou classificações registadas nos jogos são meramente virtuais, sem qualquer valor real, comercial, monetário ou patrimonial, não podendo ser transferidos, vendidos, trocados ou convertidos em dinheiro, bens, serviços ou outras vantagens. O site não funciona como uma competição, sorteio, concurso ou atividade de natureza remuneratória. A utilização do serviço não implica qualquer obrigação contratual de pagamento ou de prestação de serviços por parte do utilizador.

4. Conduta do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o Diversaojogos.pt de forma adequada, legal, ética e respeitosa, abstraindo-se de qualquer conduta que possa prejudicar o funcionamento normal do site, afetar negativamente outros utilizadores ou violar a legislação em vigor em Portugal ou no espaço da União Europeia. É expressamente proibido tentar aceder de forma não autorizada a áreas restritas do site, interferir nos sistemas informáticos, distribuir software malicioso, recolher dados de terceiros sem autorização expressa, praticar atividades de engenharia reversa ou qualquer outra atividade que comprometa a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma. O utilizador não deve partilhar credenciais de acesso, caso existam, nem permitir, facilitar ou tolerar que menores de idade utilizem o site através do seu dispositivo, conta ou ligação de internet. Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou bloquear o acesso a utilizadores que violem estas regras de conduta, sem prejuízo das ações legais que se mostrem adequadas em cada caso concreto.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no Diversaojogos.pt, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logótipos, ícones, elementos gráficos, ilustrações, código-fonte, design, estrutura de navegação, denominações e marcas distintivas, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e industrial aplicáveis em Portugal e na União Europeia. O utilizador reconhece expressamente que não adquire qualquer direito de propriedade, licença ou título sobre estes materiais através da simples utilização do site. É permitida a visualização e utilização pessoal, privada e não comercial dos conteúdos, desde que sem fins lucrativos ou de exploração económica. Qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, extração, reutilização ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do site, no todo ou em parte, requer autorização prévia, expressa e por escrito. O incumprimento destas condições poderá dar lugar a responsabilidade civil e criminal nos termos da lei aplicável.

6. Limitação de responsabilidade

O Diversaojogos.pt empenha-se em manter o site acessível, funcional e atualizado, contudo não garante a disponibilidade ininterrupta, isenta de erros ou livre de vírus do serviço. Não seremos responsáveis por eventuais interrupções, atrasos, falhas técnicas, manutenções programadas ou não programadas, ou perda de dados que possam ocorrer durante a utilização do site. O utilizador reconhece expressamente que acede e utiliza o site por sua conta e risco, assumindo integralmente a responsabilidade pela segurança do seu dispositivo e da sua ligação à internet. Não assumimos responsabilidade por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do site, incluindo perdas de dados, lucros cessantes, danos emergentes ou prejuízos de qualquer natureza, salvo nos casos em que a lei exija expressamente uma responsabilidade objetiva que não possa ser excluída. As informações constantes no site destinam-se apenas a fins informativos e de entretenimento, não constituindo aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra natureza profissional.

7. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar, atualizar, modificar ou revogar os presentes Termos de Utilização em qualquer momento, conforme as necessidades do serviço ou as exigências legais aplicáveis, sem aviso prévio individual aos utilizadores. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. Recomendamos a consulta periódica desta secção para se manter devidamente informado sobre as condições vigentes em cada momento. A continuação da utilização do site após a publicação de alterações constitui aceitação tácita e vinculante dos novos termos na sua integralidade. Caso não concorde com as modificações efetuadas, deve cessar imediatamente a utilização do site e dos serviços por ele disponibilizados, sendo da sua responsabilidade verificar regularmente o conteúdo desta página.

8. Contacto

Para qualquer questão, esclarecimento, sugestão ou comunicação relacionada com estes Termos de Utilização, pode contactar-nos através da página Contacto. Obrigamo-nos a analisar todas as mensagens recebidas com a devida atenção e a responder dentro dos prazos razoáveis, em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios de boa-fade que regem as nossas relações com os utilizadores. Agradecemos que as comunicações sejam redigidas de forma clara, objetiva e completa, facultando os elementos necessários à correta identificação do assunto em causa, de modo a permitir uma resposta eficaz e atempada.